Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil e Direito das coisas

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Responsabilidade civil e Direito das coisas; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TJRS confirma condenação de neo-nazista

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Princípio da não-culpabilidade. Razão de ser. Alcance.

Comprador da Varig não herdará dívidas

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet